"Decreto estabelece que todos os setores da administração, exceto os essenciais como a saúde, passam a funcionar das 12h às 18h. Medida objetiva conter despesas e atender plano de ajuste orçamentário
Nos momentos de crise, criatividade e bom senso são aliados indispensáveis. Pensando nisso, e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Senador Canedo terá novo horário de funcionamento a partir da sexta-feira, 2 de outubro. Exceção feita aos chamados serviços essenciais, todos os setores da administração municipal passam a funcionar entre 12h e 18h.
A medida visa garantir redução de pelo menos 20% nas despesas ordinárias das administrações direta e indireta, o que inclui energia elétrica, água, telefone, material de expediente, entre outros itens. Ela foi oficializada pelo decreto nº 2217/15, assinado pelo prefeito Misael Oliveira em 29 de setembro último, estabelecendo o Plano de Ajuste Orçamentário e Financeiro do Executivo. O prazo de validade do documento vence em 31 de dezembro de 2015.
A iniciativa não é inédita. Outros municípios de Goiás, entre eles Itumbiara e São Simão, e de outros Estados, como a paulista Araraquara, já adotaram modelos semelhantes para a contenção de despesas. Em Senador Canedo ela foi necessária em virtude de um somatório de fatores que podem ser resumidos, todavia, pela acentuada queda na arrecadação municipal.
De acordo com Alerandre Gonçalves, secretário de Planejamento, há duas formas de projetar a economia no Município com o decreto. A primeira, imediata, está na redução de gastos superior a R$ 1 milhão nas despesas com energia, telefone, combustível, horas extras, material de expediente e alimentação.
A outra, no decorrer da próxima semana, se refere a um pacote de medidas que cada secretário vai apresentar para a contenção de despesas específicas de cada pasta. “A determinação do prefeito Misael Oliveira é que cuidemos dos serviços essenciais como saúde, educação, coleta e varrição de lixo, iluminação e segurança pública. Os demais serão adequados ao novo horário”, reforça Alerandre.
O titular do Planejamento diz anda que quando o assunto é equilíbrio fiscal, significa adequar as atividades da administração pública à projeção da receita que se tem. “Tínhamos uma expectativa geral de receita para este ano de R$ 463 milhões, até o momento, temos aproximadamente 46% disso. Passados dois terços do ano, não estamos nem com a metade do previsto”, detalha Alerandre Gonçalves.
O secretário conta ainda, que o decreto objetiva garantir o cumprimento dos compromissos prioritários da administração municipal, que são manter em dia a folha de pagamento dos servidores e garantir o funcionamento dos setores essenciais".
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